O início do funcionamento da integração já existente entre eproc e DJEN foi suspenso por 60 dias, até 15/05/2025, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por enquanto, as…
Entrou em vigor, nesta sexta-feira (14/3), a Lei 15.109/2025, que altera o Código de Processo Civil (CPC) – Lei 13.105/2015 – para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais…
A Subseção Judiciária de Curitiba está com inscrições abertas para seleção de estudantes de História. Os interessados podem se candidatar até o dia 28 de março de 2025. As…
O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) realizou ontem (13/3), em Florianópolis, a instalação cerimonial da Ouvidoria da Mulher da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), que terá como Ouvidora…
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) inaugurou ontem (13/3) os retratos da juíza Erika Giovanini Reupke e do servidor Luiz Gonzaga da Costa Júnior, nas galerias de ex-diretores do…
Os juízes federais das Turmas Recursais do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, os integrantes da Turma Regional de Uniformização (TRU4), bem como magistrados (as) dos Juizados Especiais Cíveis e…
A Justiça Federal determinou a demolição de estabelecimentos que estão sobre áreas de marinha e de preservação permanente na Praia Mole, em Florianópolis. A sentença da 6ª Vara Federal da…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quinta-feira (13/3), o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta advogados da necessidade de antecipar o pagamento de custas…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quinta-feira (13/3) o julgamento do Tema 1.198 (REsp 2.021.665/MS), que discutia a possibilidade de o juiz exigir documentos adicionais para instrução da…
