Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB debate capacidade civil e inclusão

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A defesa da capacidade civil das pessoas com deficiência, a segurança jurídica das curatelas e o enfrentamento de práticas consideradas inconstitucionais na concessão de benefícios previdenciários estiveram entre os temas…

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Comissão da OAB define metodologia para monitorar precedentes qualificados nos tribunais superiores

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A Comissão Especial de Acompanhamento da Formação de Precedentes Qualificados nos Tribunais Superiores do Conselho Federal da OAB realizou reunião na sexta-feira (23/10) para definir procedimentos de organização, acompanhamento e…

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