Artigo do ministro Ribeiro Dantas do STJ examina impactos penais da Emenda Constitucional nº 132/2023 (27/07/2026)

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A Seção Direito Hoje do Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região foi atualizada nesta segunda-feira (27/7) com a publicação de novo artigo: “Crimes contra a ordem tributária no…

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Fórum em Ruanda aproxima advocacia internacional e debate transformações no Direito Empresarial, Comercial e de Família

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A aproximação entre a advocacia brasileira e as experiências jurídicas do continente africano estará entre os destaques do Africa Legal Forum 2026, que será realizado de 28 a 30 de…

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OAB Nacional promove Julho das Pretas com debate sobre protagonismo negro, representatividade e reparação

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O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta sexta-feira (24/7), o evento virtual “Julho das Pretas – Memória, Territórios e Futuro”, que reuniu representantes da advocacia, especialistas e integrantes da sociedade…

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TRF4 oficializa composição da Comissão Permanente para casos de Subtração Internacional de Crianças (24/07/2026)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu mais um passo decisivo para o fortalecimento da mediação e abordagem restaurativa em temas sensíveis envolvendo a Convenção da Haia. Por…

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