OAB defende juiz das garantias e pede que STF termine julgamento
Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento sobre a adoção do juiz das garantias no Brasil, a OAB Nacional reitera seu endosso à adoção…
Terminam na sexta-feira (30/6) inscrições para concurso de artigos acadêmicos
Terminam na próxima sexta-feira (30/6) as inscrições para o "Concurso Nacional de Artigos Acadêmicos: 20 Anos de Vigência do Código Civil no Brasil". A ação é promovida pelo Conselho Federal…
Conselho não deve conceder credencial de despachante a quem não tem curso de tecnólogo (27/06/2023)
A Justiça Federal negou um pedido de liminar para que o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas (CRDD) de Santa Catarina emitisse uma credencial sem exigir o certificado de conclusão de…
Mutirão da BR 470 promove acordos em 15 processos e paga R$ 1,8 mi em indenizações (27/06/2023)
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Sede Avançada em Blumenau promoveu nos dias 20, 22 e 23 de junho um mutirão de conciliação em ações…
JFSC e Prefeitura de Araranguá assinam convênio para nova sede da UAA local (27/06/2023)
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) e a Prefeitura da Araranguá assinaram hoje (27/6) um convênio para cessão, do poder público municipal para o Judiciário, de uma sala comercial…
Inscrições Abertas para concurso jurídico sobre temas do registro civil
Estão abertas as inscrições para o Conarci Acadêmico, concurso jurídico promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O edital está aberto a profissionais da área jurídica e…
Próximo “Debates Previdenciários” abordará as perspectivas futuras na Previdência Social
As perspectivas da Previdência Social serão tema da 4º edição da série “Debates Previdenciários”, a ser realizada na próxima quinta-feira (29/6), às 19h. O encontro virtual é promovido pelo Conselho…
TRF4 está com inscrições abertas para estágio em Direito até dia 10/7 (26/06/2023)
Já estão abertas as inscrições para estágio em Direito na área de Análise Processual no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os interessados podem se candidatar até as 18h…
STF define que indenização por danos morais pode ultrapassar tabelamento da CLT
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite de valor estabelecido na CLT. Em julgamento no…