“Para fins de vedação ao recebimento do auxílio emergencial previsto na Lei 13.982/2020, o estagiário vinculado ao serviço público enquadra-se como agente público, nos termos do §5º do art. 2º…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando, até o dia 23 de outubro, uma consulta pública sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023, por meio…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o pagamento de indenização por danos materiais e morais e pensões mensais para…
O desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determinou a matrícula pelo sistema de cotas de homem de 58 anos que se autodeclarou…
As três câmaras de julgamento do Conselho Federal da OAB tiveram, nesta terça-feira (18/10), pautas processuais intensas. Entre os 86 processos analisados, a maior parte tinha no escopo aspectos do…
A Justiça Federal negou o pedido de liminar da empresa Cervejaria Machado Ltda. para que pudesse usar com exclusividade a marca mista “Mille Bier Joinville” ou “Mille Bier”, indeferido pelo…
O Tribunal de Justiça e Rondônia (TJRO) atendeu, no dia 14 de outubro, a requerimento da OAB-RO e acolheu recursos na Segunda Câmara Especial em favor de um advogado. A…
A Comissão Especial de Direito Desportivo (CEDD) do CFOAB discutiu, na segunda-feira (17/10), diferentes aspectos, desafios e gargalos do futebol brasileiro durante o debate Copa do Mundo 2022 e o…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) participou da posse de oito desembargadores federais nomeados para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A cerimônia ocorreu…
