Procedimento acompanhado pelo Cejure/PR contribui para concessão de indulto a pessoa em situação de rua (27/03/2026)

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Em fevereiro de 2026, foi declarada extinta a punibilidade de um participante acompanhado pelo Centro de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária do Paraná (Cejure/PR) no âmbito de procedimento restaurativo realizado…

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Comissão do CPC debate decisões judiciais e define ações em defesa da segurança jurídica e das prerrogativas

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A Comissão Especial do Código de Processo Civil da OAB dedicou-se, em reunião realizada nessa quinta-feira (26/3), à análise de entendimentos recentes sobre honorários advocatícios e de questões processuais em…

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