TJ-SC aplica a nova lei e a tabela da OAB-SC para fixar honorários advocatícios
A conquista obtida pela advocacia com a sanção da Lei 14.365/22, que alterou o artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC) para vedar a fixação equitativa e reduzida de…
TRF4 renova cessão do SEI com a Assembleia Legislativa do RS (14/06/2022)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Valdeci…
Justiça prevê liberar precatórios federais do exercício 2022 até 15 de agosto
O Superior Tribunal de Justiça (STF) informou ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), nesta terça-feira (14/6), que a liberação de precatórios federais sob a responsabilidade da Justiça Federal está prevista…
Lei 14.365/22 assegura honorários de acordo com o previsto no CPC
Símbolo do avanço e da garantia de um exercício profissional digno e respeitado, a Lei 14.365/22 – publicada no Diário Oficial da União em 3 de junho – é também…
Nova lei assegura à OAB a fiscalização do exercício profissional e de honorários
A Lei 14.365/2022 – publicada no Diário Oficial da União no último dia 3 de junho – atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) com uma série de conquistas profissionais.…
OAB-SC conquista reajuste de 66,2% para advogados da Assistência Judiciária Gratuita
Em pleito realizado na noite de segunda-feira (14/6), a OAB-SC oficializou reajuste de 50% no piso e de 20% no teto da tabela da advocacia dativa, que atende gratuitamente a…
OAB sedia jantar de finalistas do 17º Prêmio Engenho de Comunicação
A OAB Nacional sediou, nesta segunda-feira (13/6), o jantar de recepção aos finalistas da 17ª edição do Prêmio Engenho de Comunicação. A premiação existe desde 2004 e destaca jornalistas e…
Aumenta punição para quem não respeita prerrogativas da advocacia
A criminalização do desrespeito às prerrogativas de advogadas e advogados foi uma grande conquista, celebrada com a devida importância quando de sua inserção no arco legal. Com a sanção da…
Idosa com Alzheimer adiantado ganha direito à isenção (13/06/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu liminar isentando uma idosa com Alzheimer da exigibilidade de retenção de Imposto de Renda na fonte. A decisão, tomada neste sábado…