Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de hipoteca judiciária não exonera o devedor das obrigações de honorários advocatícios e multa, conforme…
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que indenizar uma cliente que fez depósitos por PIX em outra conta, como suposto investimento em bitcoins que prometia lucros de até dez…
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e uma empresa de construção de estradas de Santa Rosa (RS) ao pagamento…
Com o objetivo de promover a valorização do Direito das Sucessões e as profissionais que trabalham nessa área, será realizado no próximo dia 26 de março de 2024 o 2º…
As inscrições para estágio de nível técnico em Secretariado na Justiça Federal em Santo Ângelo estão abertas. Interessados poderão preencher a ficha de inscrição, disponível junto ao edital do processo…
O Auditório da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), em Florianópolis, está recebendo hoje (11/3) o 5º Seminário Brasil-Alemanha: direitos reais e imobiliários, que reúne juristas e profissionais de ambos…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu os advogados Flávio Jardim e Eduardo Martins para ocuparem as vagas de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com…
O Conselho Federal da OAB lamenta profundamente o falecimento do advogado argentino Ricardo Beltramino, ocorrido neste sábado (9/3). Ele foi um dos fundadores do Conselho de Colégios e Ordens de…
Foi publicada nesta semana (6/3) a nova edição do Boletim Jurídico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação, que é editada pela Escola de Magistrados e Servidores…
