JFPR reconhece disputa estrutural e impõe obrigações conjuntas a entes públicos e concessionária de ferrovia (05/10/2026)

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A 1ª Vara Federal de Curitiba julgou parcialmente procedente uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) em face da União, do Estado do Paraná, do Município…

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Justiça Federal da 4ª Região participa de atividades da Semana Nacional da Regularização Tributária (02/10/2026)

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A Justiça Federal da 4ª Região vai participar na próxima semana de atividades da III Semana Nacional da Regularização Tributária. Na próxima quarta-feira (7/10), o desembargador federal Leandro Paulsen, presidente…

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Encontro debate experiência de conciliação em conflitos envolvendo ferrovia em Tubarão  (01/10/2026)

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O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4a Região (Sistcon) realizou, nesta quarta-feira (30/9), mais uma edição do Diálogos em Mediação. O encontro apresentou a experiência desenvolvida em Santa…

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