Caixa não pode penhorar milhas aéreas de cliente (07/06/2023)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em 31/5, pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) para expedir ofício às companhias aéreas com o objetivo de penhorar milhas de…
Artigo analisa o aproveitamento das águas minerais e a gestão dos recursos hídricos (07/06/2023)
A seção Direito Hoje lançou ontem (06/06) o artigo “Aproveitamento das águas minerais: conflitos gerados pela ausência de limites expressos do modo de aproveitamento e pela falta de integração das águas…
Edição de maio já está disponível (07/06/2023)
Foi disponibilizada hoje (7/6) a 242ª edição do Boletim Jurídico, relativa ao mês de maio. A publicação traz 144 ementas disponibilizadas pelo TRF4 em abril e maio de 2023. Apresenta…
Justiça Federal extingue ação do Estado de Santa Catarina para rever cotas da pesca da tainha (06/06/2023)
A Justiça Federal extinguiu sem julgamento de mérito a ação civil pública do Estado de Santa Catarina contra a União, para que fossem revistas as cotas de pesca da tainha…
Sede Centro da JFPR entra em reforma para implementação de novos sistemas de segurança contra incêndios (06/06/2023)
O prédio que abriga a sede da Justiça Federal de Curitiba - Sede Bagé, no centro da cidade, vai passar por reforma e implementação de sistemas e medidas de segurança…
Idosa em vulnerabilidade social deve receber benefício assistencial em 20 dias (06/06/2023)
O desembargador Alexandre Gonçalves Lippel, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante em 20 dias benefício assistencial para uma…
Evento premiou projetos de inovação para o Judiciário (06/06/2023)
Na última semana (1 e 2/6), na Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), em Florianópolis, aconteceu o Prêmio Inspiralize JF4R, promovido pelos laboratórios de inovação da Justiça Federal da 4ª Região.…
Curso de pós-gradução não é suficiente para usar título de médico do trabalho (06/06/2023)
A Justiça Federal negou a um médico de Blumenau a possibilidade de se apresentar como médico do trabalho, inclusive para poder exercer cargos de coordenação e supervisão técnica da especialidade,…
Dois proprietários de transportadoras são condenados por coordenar bloqueios de estradas com ameaça a motoristas (05/06/2023)
A 5ª Turma Recursal da Justiça Federal do RS (JFRS) manteve a sentença que condenou dois proprietários de transportadoras por liderar e coordenar ações de bloqueio de tráfego de caminhões…