Conselho Pleno aprova ingresso da OAB como amicus curiae em ação sobre pisos salariais de servidores públicos

  • Categoria do post:OAB

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (15/6), em João Pessoa (PB), o ingresso da entidade como amicus curiae no Recurso Extraordinário (RE) 1416266, em tramitação…

Continue lendoConselho Pleno aprova ingresso da OAB como amicus curiae em ação sobre pisos salariais de servidores públicos