“É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto…
A Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente se reuniu, no dia 7 de outubro, com os presidentes das comissões de mesmo tema das seccionais. A…
Uma estudante que foi aprovada no vestibular para Direito da UFSC, tendo concorrido às vagas do programa de cotas, obteve na Justiça Federal ordem judicial para garantir a matrícula, depois…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso ontem (18/10) de um funcionário da EmaterRS-Ascar que requeria a inexigibilidade de imposto de renda e a…
O Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon) realizou, nessa terça-feira(18/10), no Cejuscon de Florianópolis, audiência de conciliação referente a demandas envolvendo edificações em extensa área do município, que engloba…
A Justiça Federal do Paraná julgou procedente o pedido de inscrição no Revalida para uma mulher formada em Medicina, mas que ainda não portava o diploma. A decisão é do…
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou nesta quarta-feira (19/10) da cerimônia de abertura do 4º Congresso de Direito Tributário da OAB-AM, realizada na sede da entidade em Manaus.…
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, entregou, na tarde desta quarta-feira (19/10), ofício com a cópia do edital aberto e relação dos inscritos para preenchimento da vaga destinada ao…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) divulgaram nota conjunta, nesta quarta-feira (19/10),…
