Empresas do PR devem pagar contribuições previdenciárias sobre remunerações de menores aprendizes (17/03/2023)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de duas empresas, sediadas em Ponta Grossa (PR), de não pagar as contribuições sociais previdenciárias sobre os valores de remuneração…

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Fórum Ambiental do TRF4 debate emergências climáticas, fundo de reparação de danos e a pesca irregular (17/03/2023)

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Visando aperfeiçoar práticas e procedimentos na matéria ambiental, fomentando a colaboração para encaminhamentos interinstitucionais em busca de solucionar conflitos referentes ao direito ambiental, o TRF da 4ª Região realizou nesta…

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