Frigorífico deve pagar multa de R$ 450 mil (15/02/2024)
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) negou o pedido de um frigorífico da cidade para anular a multa aplicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) com base…
OAB conquista vitória no STF em Reclamação sobre vínculo empregatício em escritório de advocacia
O Conselho Federal da OAB conquistou importante vitória, em Reclamação Constitucional ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi uma resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho…
SUS deve fornecer medicamento à base de canabidiol para criança autista que sofre de epilepsia (15/02/2024)
União e o Estado do Paraná devem fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente menor de idade com condição específica de saúde. Assim decidiu a Justiça Federal de Maringá,…
OAB e ESA Nacional ofertam mais de 10 mil bolsas de pós-graduação gratuitas
A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), braço educacional do Conselho Federal da OAB, lançou nesta quinta-feira (15/2) edital para oferta de mais de 10 mil bolsas de estudo…
OAB-PR celebra 92 anos nesta quinta-feira (15/2)
A seccional da OAB do Paraná celebra, nesta quinta-feira (15/2), 92 anos de existência. Com mais de 86 mil advogados e advogadas e 49 subseções, a OAB-PR segue atuando em…
Confira o resultado preliminar da segunda fase do 39º Exame de Ordem Unificado
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quinta-feira (15/2), o resultado preliminar da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 39º Exame de Ordem…
Franquia de pizzas perde ação contra INPI para registrar a marca hand.bis (15/02/2024)
A Justiça Federal julgou improcedente a ação de uma franquia de pizzas de Balneário Camboriú (SC) para anular o ato do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que havia negado…
Dupla é condenada por sair do país com dinheiro sem declarar à Receita Federal (14/02/2024)
Em sentença publicada no dia 6/2, a 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou dois homens pelo crime de evasão de divisas. A dupla foi flagrada transportando dinheiro em espécie…
Aprovado em concurso teve posse anulada por erro da administração e será indenizado (14/02/2024)
A Justiça Federal condenou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) a pagar R$ 36 mil de indenização a um candidato que, seis dias depois…