A OAB Nacional deu continuidade, nessa quinta-feira (13/8), à segunda jornada do ciclo Advocacia em Tempos de Inovação: Desafios e Oportunidades da Profissão. Intitulada Advocacia nos Tribunais e Formação do Direito, a jornada teve seu quarto encontro dedicado ao tema “Advocacia Estratégica perante os Tribunais”, com orientações sobre preparação de recursos, comunicação jurídica, sustentação oral e uso responsável da inteligência artificial.
Conduzida pelo coordenador nacional de Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes, Rafael Horn, a atividade reuniu o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira; a professora de Direito Administrativo e Constitucional Fernanda Marinela; e o procurador-geral da OAB Nacional, Sérgio Leonardo.
Na ocasião, Horn ressaltou que transformações como a ampliação dos julgamentos virtuais, as mudanças relacionadas à sustentação oral e a utilização de novas tecnologias exigem da advocacia uma atuação cada vez mais estratégica perante os tribunais.
Síntese e estratégia nos tribunais
Bitto Pereira abordou os impactos da regulamentação do filtro de relevância do recurso especial e a tendência de fortalecimento do papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como corte de precedentes e órgão responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal.
Segundo ele, memoriais e despachos devem permitir que o julgador identifique rapidamente o objeto da controvérsia, o equívoco atribuído à decisão questionada e o fundamento jurídico do pedido de reforma. “Brevidade é qualidade em sustentação oral. Brevidade é qualidade no despacho de memoriais. Capacidade de síntese é uma virtude. Nunca se esqueça disso, especialmente na atividade dos tribunais”, recomendou.
Advocacia na era dos algoritmos
Fernanda Marinela analisou a presença crescente da inteligência artificial na organização do trabalho dos tribunais. Ao mencionar ferramentas utilizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no STJ, a professora explicou que esses sistemas podem classificar processos, identificar precedentes, agrupar matérias semelhantes e preparar informações para posterior análise humana.
“O seu recurso pode chegar ao relator, mas ele vai chegar ao relator depois de ter sido interpretado tecnologicamente, e isso muda completamente a nossa forma de advogar”, observou.
Para a professora, essa realidade exige peças juridicamente consistentes e semanticamente claras. “A advocacia do excesso perde espaço. O que nós precisamos agora é da advocacia da precisão. O futuro não pertence a quem tem a maior petição; o futuro pertence a quem tem a melhor tese identificada”, afirmou.
Estratégia e sustentação oral
Sérgio Leonardo destacou o papel da advocacia na garantia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. “Nós, advogados e advogadas, somos os primeiros garantes do Estado Democrático de Direito e a última trincheira de resistência contra o arbítrio, as ilegalidades, o abuso de poder e o autoritarismo. Nós somos a voz da cidadania”, declarou.
As exposições convergiram na avaliação de que as transformações tecnológicas não eliminam o papel da advocacia. Ao contrário, tornam ainda mais relevantes a preparação técnica, a capacidade de síntese, o domínio dos precedentes, o julgamento profissional e a responsabilidade sobre os argumentos apresentados em defesa do cidadão.
Inscrições
Os interessados em participar dos próximos encontros podem se inscrever gratuitamente na página da Central de Eventos da OAB Nacional.
Para receber o certificado de horas complementares, é necessário realizar a inscrição no evento e acompanhar a programação ao vivo pela Plataforma de Eventos do Conselho Federal da OAB, estando o participante devidamente logado no sistema. Cada palestra da jornada emitirá certificado de participação de uma hora de atividade complementar.
Transmissões ao vivo
Também haverá transmissão nos canais do YouTube da OAB Nacional e da ESA Nacional, com caráter exclusivamente expositivo, sem direito à certificação.
– 14 de agosto (sexta-feira): O Futuro da Advocacia Contenciosa
Sobre as jornadas
A segunda jornada integra o ciclo “Advocacia em Tempos de Inovação — Desafios e Oportunidades da Profissão”, promovido pela OAB Nacional ao longo do Mês da Advocacia. Ao todo, serão quatro semanas de palestras temáticas dedicadas a discutir inovação, métodos consensuais de resolução de conflitos, atuação nos tribunais, advocacia consultiva, governança, inteligência artificial, proteção de dados, ética e os novos rumos da profissão.