A 1ª Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia prosseguiu, nesta sexta-feira (8/5), em Cuiabá (MT), com uma programação voltada à capacitação profissional e ao debate de temas estratégicos para a atuação de advogados e advogadas fora dos grandes centros urbanos.
Durante a manhã, especialistas e dirigentes do Sistema OAB conduziram painéis sobre prerrogativas, honorários, publicidade, empreendedorismo jurídico, gestão de escritórios, inteligência artificial, oratória, estratégia jurídica e acesso à Justiça, com foco no fortalecimento institucional e na valorização da advocacia que atua no interior do país.
Prerrogativas e valorização das subseções
No painel dedicado às prerrogativas, o procurador nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis, destacou o papel estratégico das subseções no atendimento imediato à advocacia. “É preciso valorizar as próprias subseções, porque são as subseções que tocam a vida do advogado no Brasil inteiro de forma imediata. É o nosso Samu, o socorro imediato”, afirmou.
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo Guerra, ressaltou que as prerrogativas profissionais não representam benefícios corporativos, mas garantias essenciais para a defesa da cidadania. “As prerrogativas da advocacia não são privilégios da classe, mas verdadeiras ferramentas de cidadania, que garantem à população voz, vez e acesso efetivo aos seus direitos perante o Estado”, disse.
Pedro Paulo Guerra também chamou atenção para a realidade enfrentada por advogados e advogadas que atuam em pequenas comarcas, onde o receio de desgaste com autoridades locais pode comprometer o exercício profissional. “Muitas vezes, o advogado ou a advogada que exige o respeito às prerrogativas acaba ficando isolado naquele ambiente institucional”, observou. Segundo ele, esse cenário reforça a importância de “um sistema de prerrogativas forte, atuante e presente, tanto em âmbito estadual quanto nacional”.
Também participou do painel a vice-presidente da OAB-SP, Daniela Magalhães. A mesa foi presidida pelo secretário-geral adjunto da OAB-DF, Pedro Ivo Rodrigues Velloso, com relatoria de Luiz Renê Gonçalves, secretário-geral, corregedor-geral e coordenador estadual de Interiorização da OAB-MS, e secretaria de Kamila Michiko Teischmann, conselheira federal e procuradora adjunta de Prerrogativas do Conselho Federal.
Empreendedorismo jurídico e gestão de escritórios
No painel sobre empreendedorismo jurídico e gestão de escritórios, o coordenador nacional de Comissões, Procuradorias e Projetos Estruturantes do CFOAB, Rafael Horn, ressaltou a importância do planejamento para transformar projetos profissionais em realidade.
“A principal diferença entre um empreendedor e um sonhador reside na capacidade do empreendedor de transformar sonhos em realidade. Contudo, o percurso entre o sonho e a concretização é dependente de planejamento”, disse.
Horn observou que o ensino jurídico brasileiro ainda não prepara adequadamente os bacharéis para a gestão de seus próprios escritórios e explicou que o painel buscou apresentar ferramentas práticas para impulsionar os negócios jurídicos. “Abordamos temas como a criação de redes de contatos, a análise do mercado local, o estabelecimento de um bom relacionamento institucional e o uso da inteligência artificial”, acrescentou.
Também participaram do debate a presidente da Comissão Especial de Governança e Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas, Andréia Dota Vieira, e o presidente da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados, Carlos Augusto Monteiro Nascimento. A mesa foi presidida pela conselheira federal Adriana Tanssini, com relatoria de Paulo Henrique Oliveira Nascimento, coordenador estadual de Interiorização da OAB-MG, e secretaria de Jonas Diego Nascimento, coordenador estadual de Interiorização da OAB-AP.
Acesso à Justiça e políticas de interiorização
No painel sobre acesso à Justiça e políticas de interiorização, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, destacou que o maior desafio para o fortalecimento da primeira instância está na estruturação das unidades judiciárias.
“A presença de servidores capacitados em todas as comarcas e de magistrados em todas as varas judiciais representa o principal desafio”, afirmou.
Na mesma mesa, o procurador nacional adjunto de Prerrogativas do CFOAB, Cássio Lisandro Telles, defendeu a necessidade de aproximação entre magistrados e jurisdicionados. “Não é possível imaginar a Justiça do interior do país com um juiz distante. O juiz tem que estar próximo do cidadão”, declarou.
Também participou do painel a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki. A mesa foi presidida por Cristiano Pizzatto, presidente da 25ª Subseção da OAB-MT, com relatoria de Marcus Ribeiro, tesoureiro adjunto da OAB-AL, e secretaria de Jessyca Nagano Bezerra, presidente da 29ª Subseção da OAB-MT, em Paranatinga.
Outros painéis da manhã
A programação da manhã também contou com debates sobre honorários, publicidade na advocacia, advocacia do futuro, gestão de escritórios, oratória jurídica e estratégia jurídica, reunindo dirigentes do Sistema OAB, conselheiros federais, coordenadores estaduais de interiorização, presidentes de subseções e especialistas de diversas áreas.
No painel “Honorários”, presidido pelo conselheiro federal do CFOAB Breno Miranda, com relatoria de Thalia Pena, coordenadora estadual de Interiorização da OAB-RO, e secretaria de Ethiene Brandão, presidente da 22ª Subseção de Primavera do Leste (MT), participaram Bitto Pereira, presidente da OAB-MS; Daniela Borges, presidente da OAB-BA; e Núbia de Paula, vice-presidente da OAB-MG.
O painel “Publicidade – O que pode e o que não pode?” foi presidido por Erinaldo Dantas Filho, presidente do Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), com relatoria de Carlos Alberto Medauar, coordenador estadual de Interiorização da OAB-BA, e secretaria de Mateus Eduardo de Siqueira Paese, presidente da 4ª Subseção de Diamantino (MT). Participaram Alynne Patrício, conselheira federal e presidente da Comissão Especial de Estudo sobre Cibersegurança e Crimes Virtuais; Greice Stocker, conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); e Antônio Luiz Ferreira, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MT.
No painel “Advocacia do Futuro”, a presidência foi de Patricia Landers, coordenadora do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-DF e presidente da Subseção de São Sebastião (DF), com relatoria de Paula Victória Pontes Belmino, coordenadora-adjunta da Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia para a Região Norte, e secretaria de Nadielly Garbin Feitosa, presidente da 5ª Subseção de Várzea Grande (MT). Foram palestrantes Vinicius Lemos, vice-diretor-geral da Escola Superior de Advocacia Nacional; Danniel Alves Costa, presidente da OAB-SE; e Clarissa Bottega, presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-MT.
O painel “Gestão de Escritório I” foi presidido por Carla Alexandra Guerra, presidente da 17ª Subseção de Sorriso (MT), com relatoria de André Campos, coordenador estadual de Interiorização da OAB-RN, e secretaria de Maurytania Bauermeister, presidente da 23ª Subseção de Campo Verde (MT). Participaram Fabio Capilé, presidente do IAMAT; Talitha Laila, conselheira estadual da OAB-MT; e Herta de Souza, vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada.
No painel “Oratória Jurídica”, a presidência coube a Elisângela Azeredo, presidente da 26ª Subseção de Comodoro (MT), com relatoria de Rafael Teixeira Martins, coordenador estadual de Interiorização da OAB-DF, e secretaria de Luana Costa Lico, presidente da 27ª Subseção de Vila Rica (MT). As exposições foram conduzidas por Guilherme Miziara, professor de Comunicação e Negociação; Claudia Prudêncio, conselheira federal; e Fábio Brandt, consultor de Comunicação Estratégica e Gestão de Reputação.
O painel “Estratégia Jurídica” teve como presidente Wanessa Correia Franchini Vieira, presidente da 10ª Subseção de Tangará da Serra (MT), relatoria de Brunno Alves Dória, coordenador estadual de Interiorização da OAB-SE, e secretaria de Alinor Sena Rodrigues, presidente da 15ª Subseção de Pontes e Lacerda (MT). Participaram Carlos André, presidente da Comissão Especial de Direito e Literatura; Inácio Alencastro, presidente da Comissão Especial de Compliance; e Carolina Amorim, especialista em Educação Emocional e PNL Consciencial.
A programação segue na tarde desta sexta-feira com discussões sobre advocacia extrajudicial, recuperação judicial, marketing digital e novos nichos de mercado, além de painéis voltados a áreas como Direito do Agronegócio, Direito Ambiental, Direito do Trabalho, advocacia criminal, Direito Tributário e Direito Previdenciário. Também estarão em pauta o papel das Ouvidorias no fortalecimento da advocacia do interior e os desafios éticos da atuação fora dos grandes centros.
Confira a programação completa
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