Apresentação de relatórios salariais não fere LGPD e visa garantir igualdade entre homens e mulheres (29/02/2024)

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A Justiça Federal negou a duas empresas de Pinhalzinho (SC) liminares para que não precisassem entregar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o Relatório de Transparência Salarial e de…

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Seminário sobre combate ao trabalho escravo é promovido em parceria pela Emagis e Escola Judicial do TRT4 (28/02/2024)

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A Escola de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) está promovendo, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região…

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TRF4 junta demonstrativos de pagamento aos precatórios remanescentes de 2024 e informa disponibilidade para saque a partir do dia 1º/3 (28/02/2024)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento dos precatórios contra a Fazenda Pública Federal depositados em fevereiro de 2024 estará disponível para saque pelos beneficiários…

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Funcionário público garante recebimento de abonos mesmo não tendo feito os saques nos períodos determinados (28/02/2024)

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A 6ª Vara Federal de Porto Alegre garantiu o recebimento de abonos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) a um funcionário público de Eldorado do Sul…

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