Conciliação viabiliza acordo histórico para manutenção da ponte rodoferroviária de Marcelino Ramos (RS) (30/06/2025)

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O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4), após mediar as negociações desde agosto de 2023, homologou neste mês de junho o acordo que permite a…

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Justiça Federal aplica Protocolo de Gênero para garantir autonomia patrimonial de mulher em financiamento do Minha Casa Minha Vida (27/06/2025)

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A 1ª Turma Recursal do Paraná, sob relatoria do Juiz Federal José Antônio Savaris, proferiu acórdão, na sessão de 18 de junho de 2025, assegurando a uma mulher o direito…

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