Dano decorrente de extração ilegal não prescreve (22/03/2022)
Duas empresas de Santa Catarina que extraíram areia e cascalho além dos limites autorizados pelo Poder Público terão que ressarcir o dano ao Erário, mesmo que o fato tenha ocorrido…
Liminar do TRF4 determina que a União emita o CRLV em formato físico (21/03/2022)
A desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu, na última semana (14/3), decisão liminar determinando que a União Federal deve emitir o documento…
JFRS e Estado do RS assinam termo de cooperação que qualifica monitoramento dos apenados federais (18/03/2022)
A Justiça Federal no RS (JFRS) e o Governo do Estado do RS assinaram hoje (18/3) um termo de cooperação que permitirá o aperfeiçoamento das atividades relacionadas ao monitoramento eletrônico…
Fórum da Moradia compartilha experiências sobre reintegrações de posse (18/03/2022)
Visando garantir o respeito à dignidade humana, celeridade, eficiência e a redução da litigiosidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) desenvolveu o Fórum para debater os temas referentes…
‘Início de carreira’ não pode ser alegação para renegociar financiamento estudantil (18/03/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um dentista de Passo Fundo (RS) e manteve o valor da prestação do financiamento estudantil (FIES). Conforme a 3ª…
INSS não pode revisar condições de concessão após prazo de 10 anos (17/03/2022)
Após o prazo decadencial de 10 anos previsto no artigo 103-A da Lei n° 8.213/91, é vedado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rever as condições de concessão de…
TRF4 suspende pedido de provas a pescadores do Costão do Santinho (SC) (18/03/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu uma ordem da 6ª Vara Federal de Florianópolis que havia determinado aos ranchos de pescadores e uma construtora, utilizadores do espaço…
Presidente do TRF4 recebe executivos do Banco do Brasil (17/03/2022)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, recebeu hoje (17/3) a visita do vice-presidente de Governo e Sustentabilidade do Banco do…
Mantida condenação de homem que utilizou documentos falsos para sacar FGTS (17/03/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem de 59 anos, residente em Rio Grande (RS), pelo crime de estelionato por ter utilizado documentos…