Empresas estrangeiras devem obedecer a requisitos previstos na legislação brasileira para adquirir imóveis rurais (04/07/2023)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deferiu recurso para suspender a aquisição de imóveis rurais no território brasileiro pelas empresas Eldorado Brasil Celulose S/A, Paper Excellence BV, CA…

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Prorrogadas inscrições para estágios de nível técnico em Informática e Administração (04/07/2023)

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Foram prorrogadas até sexta-feira (7/7) as inscrições para estágio para nível técnico em Informática e em Administração/Secretariado/Gestão na Justiça Federal em Porto Alegre. Interessados podem se inscrever pelo portal da…

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União e ANTT respondem por danos das obras do contorno viário somente em caso de omissão da empresa (04/07/2023)

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A União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) só devem responder por eventuais danos causados pelas obras do Contorno Viário de Florianópolis se, por algum motivo, a empresa…

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