JFPR publica mais um edital de eliminação de autos físicos digitalizados (07/11/2023)

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A Divisão de Documentação e Memória da Justiça Federal do Paraná publicou hoje, 6 de novembro, o Edital nº 2/2023, de Ciência de Digitalização e Eliminação de Autos Físicos Digitalizados, cuja lista contempla 4.519 processos digitalizados para tramitação eletrônica. Antes…

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Município deve comprovar cumprimento de sentença sobre APPs às margens da Lagoa da Conceição (07/11/2023)

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A Justiça Federal determinou a intimação do Município de Florianópolis para que comprove o cumprimento de sentença definitiva sobre áreas de preservação permanente (APP) e não edificáveis no entorno da…

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