O Conselho Federal da OAB publicou, no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), o edital para a formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador do Trabalho, reservada à advocacia no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). A seleção ocorre em razão da aposentadoria voluntária da desembargadora Maria Regina Machado Guimarães.
As inscrições vão de 19 de novembro de 2026 até as 18h de 18 de dezembro de 2026. O TRT-10 tem jurisdição sobre o Distrito Federal e o Tocantins.
Para participar, os interessados devem formalizar o pedido de inscrição por meio de requerimento dirigido ao presidente do Conselho Federal da OAB, acompanhado da documentação prevista no edital, conforme a Constituição Federal e o Provimento 102/2004-CFOAB. O protocolo deve ser realizado exclusivamente pelo Peticionamento Eletrônico do Conselho Federal, com acesso pelo endereço quintoconstitucional.oab.org.br.
