Há um ano, o Conselho Federal da OAB lançou a plataforma digital ConfirmADV, integrada ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), como ferramenta de verificação da identidade profissional e de enfrentamento ao chamado “golpe do falso advogado”, em que criminosos se passam por integrantes da advocacia para aplicar fraudes financeiras.
O sistema permite a consulta rápida e segura da identidade de advogados a partir do número de inscrição na OAB, funcionando como mecanismo de validação pública de dados profissionais.
Desde o início da operação, a plataforma registrou 32.318 solicitações de verificação. Desse total, 22.685 consultas foram confirmadas e 9.633 não confirmadas, número que inclui tentativas sem conclusão ou registros com dados incorretos.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a iniciativa foi estruturada como resposta institucional a um problema que atinge tanto a advocacia quanto a sociedade. “Lançamos o ConfirmADV como uma resposta concreta a um problema real que afeta não apenas a advocacia, mas toda a sociedade”, disse. Ele destacou ainda o papel da ferramenta na preservação da confiança nas relações jurídicas. “A ferramenta representa um meio simples, seguro e acessível de verificação, preservando a credibilidade da advocacia e a integridade do Sistema de Justiça”, completou.
Simonetti também ressaltou que o enfrentamento às fraudes depende de continuidade e integração entre ações institucionais. “Combater golpes exige ação contínua e responsabilidade coletiva”, afirmou.
Frentes de atuação e impacto regulatório
Além da plataforma e das campanhas de orientação desenvolvidas em parceria com as 27 seccionais, a OAB Nacional tem ampliado sua atuação em medidas institucionais e legislativas voltadas ao enfrentamento do golpe.
Nesse campo, o CFOAB participou da construção do Projeto de Lei nº 4.709/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em análise no Senado Federal. O texto estabelece mecanismos de prevenção, punição e resposta rápida a fraudes que utilizam dados de processos judiciais e a identidade de advogados.
O projeto reforça instrumentos de identificação e rastreamento de condutas, além de ampliar a capacidade de resposta de autoridades em casos de uso indevido de dados processuais. Para a advocacia, o impacto está na proteção da identidade profissional e na redução da exposição a fraudes que exploram informações públicas ou vazadas em ambiente digital.
O CFOAB também realizou reuniões com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), além de encontros com representantes dos setores financeiro, de telecomunicações e tecnologia, com o objetivo de alinhar estratégias de prevenção e combate às fraudes.
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