O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB realizou, nesta terça-feira (22/9), sessão virtual extraordinária para analisar 15 processos. Ao todo, foram julgadas oito consultas, com um pedido de vista, enquanto os demais processos foram adiados ou retirados de pauta para melhor análise. A sessão foi presidida pelo vice-presidente do CFOAB, Felipe Sarmento, e contou com a participação do diretor-tesoureiro, Délio Lins e Silva Júnior.
A pauta reuniu consultas sobre temas relacionados à advocacia e ao funcionamento do Sistema OAB, incluindo questões relativas à criação e ao funcionamento de subseções, incompatibilidades e impedimentos, atuação profissional, ética e disciplina, além de aspectos relacionados à organização e à comunicação no âmbito da Ordem.
Durante a sessão, os conselheiros federais analisaram as matérias constantes da pauta e debateram questões relacionadas à interpretação e à aplicação das normas que regem o exercício profissional e o funcionamento da Ordem.
Colegiado
O Órgão Especial delibera, em caráter privativo e irrecorrível, sobre recursos interpostos contra decisões das Câmaras, quando não unânimes ou, ainda que unânimes, estejam em desacordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina ou os Provimentos.
Também compete ao colegiado resolver conflitos e divergências entre órgãos da Ordem e atuar como última instância na resposta a consultas relativas à regulamentação da atividade profissional. As decisões do Órgão Especial constituem orientação dominante da entidade sobre a matéria, especialmente quando consolidadas em súmula publicada na imprensa oficial.