O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB realizou, nessa terça-feira (20/10), sessão ordinária para analisar processos em pauta. Com 14 processos em pauta, ao todo, nove foram julgados, enquanto os demais foram adiados ou retirados de pauta para análise mais aprofundada.
A sessão foi presidida pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento (AL). Os trabalhos foram secretariados pelo novo diretor executivo da entidade, Rafael Horn, que é conselheiro federal pela OAB-SC, coordenador-geral das Comissões e Procuradorias do Conselho Federal e coordenador de Projetos Estruturantes.
A pauta reuniu recursos e consultas sobre temas relacionados à advocacia e ao Sistema OAB. Durante a sessão, os conselheiros federais debateram os processos e compartilharam experiências sobre questões relevantes para o exercício profissional e a atuação institucional da Ordem.
Colegiado
O Órgão Especial delibera, em caráter privativo e irrecorrível, sobre recursos interpostos contra decisões das Câmaras, quando não unânimes ou, ainda que unânimes, estejam em desacordo com o Estatuto da Advocacia e OAB, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina ou os Provimentos.
Também compete ao colegiado resolver conflitos e divergências entre órgãos da Ordem e atuar como última instância na resposta a consultas relativas à regulamentação da atividade profissional. As decisões do Órgão Especial constituem orientação dominante da entidade sobre a matéria, especialmente quando consolidadas em súmula publicada na imprensa oficial.