O estabelecimento de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com prazo definido e vedação à recondução, está entre as propostas da OAB Nacional para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. A medida busca ampliar a previsibilidade e fortalecer a institucionalidade e a legitimidade democrática da Corte.
A proposição integra um conjunto de medidas defendidas pela Ordem para aprimorar o sistema de Justiça. Entre elas, estão também a limitação de decisões monocráticas e a adoção de regras para prevenir conflitos de interesse. As pautas foram aprovadas pelo Conselho Pleno da entidade e vêm sendo debatidas com a advocacia em todo o país.
Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, as propostas não respondem a episódios ou circunstâncias específicas. “Elas não surgem de circunstâncias pontuais. Elas representam bandeiras históricas da advocacia brasileira, construídas ao longo de décadas de compromisso com a Constituição, com a cidadania e com a democracia”, destacou.
A defesa de mudanças estruturais no Judiciário antecede o atual debate sobre o tema. A adoção de mandatos para ministros do STF é uma bandeira histórica da OAB, defendida publicamente pela entidade há pelo menos 15 anos. Na primeira sessão plenária deste ano, o Conselho Pleno do Conselho Federal reiterou, por aclamação, o apoio à proposta, após proposição apresentada por Beto Simonetti. Ao longo dos últimos anos, a OAB também tem discutido outras medidas voltadas ao fortalecimento das instituições e à ampliação da confiança no sistema de Justiça.
Mobilização
Para aprofundar a discussão e dar encaminhamento às propostas, o Conselho Federal instituiu, em abril, uma comissão de mobilização para a reforma do Poder Judiciário. O colegiado tem a atribuição de coordenar a atuação institucional da OAB, mobilizar a advocacia e consolidar contribuições das seccionais.
Presidida pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, a comissão também é integrada pelos conselheiros federais Breno Augusto de Miranda (MT), Marilena Winter (PR) e Silvia Souza (SP), além dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara (GO).
O Conselho Federal também formou, em setembro, uma comissão para consolidar as propostas das seccionais e elaborar o texto final da reforma do Judiciário a ser apresentado ao Congresso Nacional.
Para Simonetti, a participação da advocacia é indispensável nesse processo. “O Conselho Federal reforçou seu compromisso de transformar as propostas em ações concretas, sempre com ampla participação da advocacia. Qualquer debate sobre a reforma do Judiciário precisa necessariamente ouvir a advocacia, que é a ponte entre a sociedade e o acesso à Justiça”, afirmou.
OAB Nacional cria comissão para mobilizar e efetivar reforma do Judiciário
Em artigo no Estadão, Simonetti defende o debate da reforma do Judiciário