A ampliação da transparência e da previsibilidade das decisões judiciais está entre as propostas defendidas pela OAB Nacional para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. A iniciativa prevê maior publicidade de atos, dados e informações administrativas do Poder Judiciário, com o objetivo de aumentar o controle social e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições, sem interferir na independência funcional dos magistrados ou no conteúdo das decisões.
A proposta busca ampliar o acesso da sociedade a informações sobre o funcionamento do Poder Judiciário, contribuindo para uma atuação mais transparente e para o fortalecimento da segurança jurídica. A medida integra um conjunto de iniciativas historicamente defendidas pela OAB para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça, reiteradas pelo Conselho Pleno da entidade no início deste ano.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, as propostas fazem parte de uma agenda institucional construída ao longo dos anos. “Elas não surgem de circunstâncias pontuais. Elas representam bandeiras históricas da advocacia brasileira, construídas ao longo de décadas de compromisso com a Constituição, com a cidadania e com a democracia”, destacou.
Ao defender o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, a OAB tem sustentado a necessidade de regras claras e de mecanismos que fortaleçam a confiança da sociedade no funcionamento das instituições. “O aperfeiçoamento do sistema de Justiça exige equilíbrio, diálogo e fidelidade à Constituição”, afirmou Simonetti, em artigo publicado no início deste ano.
Mobilização
Para aprofundar a discussão e dar encaminhamento às propostas, o Conselho Federal instituiu, em abril, uma comissão de mobilização para a reforma do Poder Judiciário. O colegiado tem a atribuição de coordenar a atuação institucional da OAB, articular a participação da advocacia e consolidar contribuições das seccionais.
Presidida pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, a comissão também é integrada pelos conselheiros federais Breno Augusto de Miranda (MT), Marilena Winter (PR) e Silvia Souza (SP), além dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara (GO).
O Conselho Federal também estabeleceu, durante a sessão plenária de setembro, uma comissão para consolidar as propostas das seccionais e elaborar um texto final com as sugestões da advocacia para a reforma do Judiciário, a ser apresentado ao Congresso Nacional. A participação da advocacia é considerada parte central desse processo.
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