A segurança das urnas eletrônicas já não ocupa, no debate público, o mesmo espaço que teve nas últimas eleições. Essa foi uma das avaliações apresentadas pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, durante encontro com integrantes da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) nessa quarta-feira (30/9). A reunião também tratou dos desafios trazidos pelas novas tecnologias, dos limites da liberdade de expressão e da necessidade de aperfeiçoamento das instituições brasileiras.
Ao falar sobre o sistema eleitoral, Simonetti destacou a conscientização da população brasileira sobre a segurança das urnas. Segundo ele, a desconfiança que esteve mais presente no último processo eleitoral deixou de ser uma das principais dificuldades do debate atual. O presidente da OAB também avaliou que a próxima disputa deverá ser marcada por uma competição acirrada entre dois candidatos, com possibilidade de segundo turno.
Simonetti também apresentou à missão da OEA preocupações da OAB com o funcionamento das instituições brasileiras. Entre os temas abordados esteve uma proposta de reforma do Judiciário que vem sendo construída pela Ordem. De acordo com o presidente, uma comissão está trabalhando em uma proposta com cerca de 50 pontos, que deverá ser apresentada ao Congresso Nacional após as eleições.
Desinformação e IA no processo eleitoral
Outro ponto da conversa foi o impacto das novas tecnologias sobre o processo eleitoral. Simonetti citou a necessidade de discutir os limites da liberdade de expressão e a regulamentação da inteligência artificial diante da velocidade com que novas ferramentas passaram a produzir e distribuir conteúdo.
O Procurador Especial Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Sidney Sá das Neves, aprofundou a discussão sobre os desafios da comunicação durante as campanhas. Ele lembrou que o período oficial de campanha, que anteriormente começava 90 dias antes da votação, foi reduzido para 45 dias pela Lei 13.165/2015, aprovada em 2015 e aplicada pela primeira vez nas eleições de 2016, em uma reforma que buscou, entre outros objetivos, reduzir os custos das campanhas eleitorais.
Para Sidney Neves, a redução do período não elimina questões importantes sobre a circulação de informações. Ele chamou atenção para a dificuldade de estabelecer como mentiras são disseminadas durante uma campanha e quais mecanismos podem ser utilizados para contorná-las, além de discutir os limites entre liberdade de expressão e conteúdos que podem comprometer o processo eleitoral.
“A principal missão da OAB é defender o Estado Democrático de Direito”, afirmou Sidney Neves, ao destacar também a importância do equilíbrio entre os Poderes e da legitimidade de partidos, coligações e candidatos.
O procurador lembrou ainda que a primeira regulamentação específica do uso da internet nas eleições ocorreu em 2009, para o pleito de 2010. Segundo ele, as regras não conseguiram acompanhar a evolução das tecnologias nem conter seus usos nocivos nas disputas eleitorais.
Intercâmbio com a missão da OEA
A agenda integra o intercâmbio institucional entre a OAB e a OEA em torno de temas relacionados ao processo eleitoral e à preservação do Estado Democrático de Direito.
O encontro teve como objetivo apresentar à Missão de Observação Eleitoral da OEA as perspectivas da OAB sobre o processo eleitoral brasileiro e promover a troca de informações relevantes para o desenvolvimento das atividades de observação no País.
Participaram da reunião o chefe da Missão, José Miguel Insulza; o diretor do Departamento para a Cooperação e Observação Eleitoral e oficial responsável pela Secretaria para o Fortalecimento da Democracia, Gerardo de Icaza; o subchefe da Missão, Ignacio Álvarez; a especialista em Justiça Eleitoral, Paula Suarez; e a oficial de imprensa da Missão, Mónica Reyes.