A Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça foi apresentada nesta sexta-feira (3/7), em Brasília (DF), em cerimônia promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A OAB Nacional participou do lançamento, representada pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Dione Almeida.
A iniciativa, coordenada pelo CNMP, prevê a estruturação de uma Rede Nacional de Pontos Focais para integrar os núcleos especializados em gênero e raça dos Ministérios Públicos à atuação eleitoral, oferecendo apoio técnico aos 2.637 promotores eleitorais que atuam em todo o país.
Segundo a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, conselheira Fabiana Costa, a Estratégia busca fortalecer a prevenção, o acolhimento às vítimas e a resposta institucional aos casos de violência política. “Não se trata apenas de um letramento. Deve ser uma ação efetiva, rápida e eficiente, porque estamos tratando de uma violência que tem impedido a devida representação e a devida composição do nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou.
Pauta de Estado
“Quando falamos de iniciativas como essa, de enfrentamento à violência de gênero, não tratamos de uma pauta de gênero, mas de Estado”, afirmou Dione Almeida. Segundo ela, a violência política de gênero e de raça compromete a participação das mulheres nos espaços de poder e enfraquece a democracia. “Essa violência é agravada com a velocidade com que as informações circulam nas redes sociais e a não responsabilização das plataformas. Precisamos de uma legislação que responsabilize as plataformas por essas violências. Essa prática, além de afastar as mulheres, perpetuando a subrepresentatividade, inviabiliza a criação de políticas públicas de promoção da igualdade, de oportunidades e de resultados”, acrescentou.
Na ocasião, Dione Almeida informou que a Comissão Nacional da Mulher Advogada tem interesse em somar esforços à Estratégia Nacional e a outras iniciativas voltadas à promoção da igualdade de oportunidades para as mulheres e ao enfrentamento da violência política de gênero e raça.
Também participaram da solenidade a conselheira nacional do CNMP Karen Luizzi; o ouvidor nacional do Ministério Público, Gustavo Saboya; o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur; o procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Francisco Martínez Berdeal; o procurador-geral de Justiça Militar, Paulo Roberto de Bortoli; a vice-procuradora-geral do Trabalho, Tereza Cristina; a procuradora regional da República e diretora da Escola Superior do Ministério Público da União, Raquel Branquinho; a secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy; a diretora de Programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Caroline Costa; o procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Francisco Guilherme; o coordenador do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE), Moisés Casaroto; a coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), Ivana Pataglim; e a deputada federal Erika Kokay.