O Conselho Federal da OAB deu continuidade às tratativas com o Ministério da Previdência Social para discutir soluções voltadas ao aperfeiçoamento da gestão previdenciária e ao fortalecimento das prerrogativas da advocacia que atua na área. Nessa quarta-feira (29/7), a presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB e conselheira federal por Pernambuco, Shynaide Mafra, reuniu-se com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e integrantes da equipe ministerial para tratar de demandas relacionadas à eficiência administrativa, ao Processo Administrativo Previdenciário (PAP) e às perícias médicas e biopsicossociais.
No eixo da eficiência administrativa, foram debatidas a correção de vínculos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a necessidade de maior clareza e adoção de linguagem simples no Processo Administrativo Previdenciário, especialmente nos benefícios assistenciais, além da limitação da atuação de terceiros no processo administrativo – pauta que já havia sido apresentada anteriormente pelo Conselho Federal da OAB.
No campo das perícias médicas e biopsicossociais, foram discutidas propostas para a realização de mutirões de perícia, medidas para aprimorar a atuação da Perícia Médica Federal (PMF), com atendimento mais humanizado e especializado em doenças mentais, a implementação de mecanismos de avaliação do atendimento pelos segurados logo após o ato pericial e alternativas para reduzir a demora na realização das perícias biopsicossociais.
Para Shynaide Mafra, os temas tratados são estratégicos para a defesa das prerrogativas da advocacia previdenciária e para o aprimoramento da prestação dos serviços públicos à sociedade. “Seguimos firmes no compromisso de buscar melhorias efetivas, segurança jurídica e um atendimento digno a todos os cidadãos”, afirmou.
Também participaram da reunião a presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Cristina Silveira; a titular da Coordenação Jurídica do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Ana Cristina Evangelista; a corregedora do Ministério da Previdência Social, Vládia Pompeu; a consultora jurídica junto ao Ministério da Previdência Social, Isadora Camargo Laitano; o diretor do Departamento da Perícia Médica Federal, Álvaro Friderichs Fagundes; e o representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Izac Marcondes.