O habeas corpus não é o instrumento jurídico para requerer o direito de levar uma arma municiada do lugar de guarda até os locais de treinamento, demonstração ou exposição, porque…
O Projeto de Lei 1.852/2023, que inclui no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) a possibilidade de suspender o direito de advogar de pessoas que praticarem assédio moral, assédio sexual e…
Com o objetivo de ampliar o debate das pautas de interesse na advocacia no Congresso Nacional, será lançada na próxima terça-feira (23/5) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia.…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) apresentou, nesta quarta-feira (17/5), durante Audiência Pública realizada de forma híbrida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), memorial com pedido…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que, a partir de hoje (17/5), está disponível na movimentação processual dos precatórios a informação dos beneficiários que receberão precatórios contra…
O Conselho Federal da OAB participou, nesta quarta-feira (17/5), de agendas em Santarém, no Pará, representado pela secretária-geral adjunta da OAB Nacional e corregedora da entidade, Milena Gama. Ela fez…
Foi realizado hoje (17/5), na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, o 4º Encontro de Gestão da Justiça Federal. O evento aconteceu na Diretoria-Geral da…
A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis (Criminal) proferiu hoje (17/5) decisões referentes à denominada Operação Hemorragia, com definições sobre a competência da Justiça Federal para…
A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou dois médicos radiologistas por não cumprirem a jornada de trabalho no Hospital da Universidade Federal de Rio Grande (Furg). Eles se…
