A 9ª Conferência Estadual da Advocacia Baiana foi aberta na noite dessa quarta-feira (29/7), no Centro de Convenções de Feira de Santana (BA), reunindo advogadas e advogados de diversas regiões do estado para debater os desafios da profissão diante dos avanços tecnológicos. Na cerimônia de abertura, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, defendeu que a transformação digital precisa preservar aquilo que distingue a advocacia: o julgamento humano, a responsabilidade ética e a defesa dos direitos fundamentais.
Promovido pela OAB-BA, o evento tem como tema “Advocacia e Tecnologia: Desafios do Presente, Caminhos do Futuro” e integra a preparação para a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada em Salvador, entre os dias 23 e 25 de novembro.
Durante seu pronunciamento, Sarmento destacou que a advocacia deve participar ativamente da construção das soluções tecnológicas que impactam o Judiciário, desde o desenvolvimento dos sistemas até a avaliação de seus resultados. Segundo ele, a inovação exige governança, transparência, segurança e respeito às prerrogativas profissionais.
“A tecnologia aprende com o passado. A advocacia o interroga. Porque o que sempre aconteceu nem sempre merece continuar acontecendo. Máquinas reconhecem padrões e sugerem caminhos. Nosso olhar alcança a pessoa que o padrão deixa de fora: seu nome, sua história, o direito ameaçado. A vida e as relações humanas são a matéria-prima do Direito. O julgamento profissional, portanto, é indelegável. Alguém precisa ouvir, interpretar, decidir e responder pelas consequências. Essa responsabilidade permanece sendo humana”, disse. Para ele, esta é a premissa do encontro: “O futuro é digital. A advocacia é humana.”
Liderança
Sarmento também prestou homenagem à presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, destacando sua liderança na condução da seccional. “Há uma marca de sua liderança nesta Conferência: a capacidade de reunir a advocacia, escutar sua pluralidade e dar direção coletiva às questões que definirão os rumos da profissão.”
Ao enaltecer sua trajetória, afirmou que Daniela ampliou a participação das subseções, fortaleceu a paridade e consolidou a diversidade na Ordem.
“Primeira mulher eleita e reeleita para presidir a OAB da Bahia, Daniela conferiu nova medida à representação institucional. As subseções ganharam voz, a paridade ganhou densidade e a diversidade ganhou presença. Daniela merece o vocabulário inteiro: sensibilidade, inteligência política, firmeza para decidir e talento para agregar. Uma mulher que abre uma porta histórica torna-se pioneira. A mulher que mantém essa porta aberta para outras transforma a instituição. Ela realizou os dois gestos.”
De acordo com Daniela Borges, a advocacia precisa compreender a inteligência artificial sem perder sua essência humana. “A advocacia que compreender a inteligência artificial vai andar à frente da advocacia que preferir ignorá-la. É por isso que esta Conferência não fugiu do tema, encarou. São inúmeros painéis discutindo e debatendo os temas atuais ligados à tecnologia, os impactos na nossa profissão.”
Ao concluir, a presidente da OAB-BA reforçou que a tecnologia deve servir às pessoas. “Nós somos, por definição, a profissão da voz e dos rostos humanos diante do poder, diante da lei. Nós somos quem garante que por trás de cada processo há uma pessoa, uma história, uma dignidade. Peço que vocês levem daqui a tecnologia a serviço da pessoa e não a pessoa a serviço da tecnologia. Essa é a fronteira que separa o futuro que nós queremos do futuro que apenas nos acontece.”
Contribuição permanente
Também presente à abertura da Conferência, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira, prestou homenagem à advocacia e destacou a contribuição permanente da classe para a evolução da jurisprudência brasileira.
“Está aqui a ministra da OAB no Superior Tribunal de Justiça. Posso dizer, já estando lá há quase três anos, que a magistratura tem muito a aprender com a advocacia. Eu posso dizer, com conhecimento de causa de um lado e de outro, que ninguém trabalha mais, estuda mais e é mais comprometido com as leis desse país do que a advocacia brasileira. Se a jurisprudência anda, se a jurisprudência avança, se alguém ensina alguma coisa, são os advogados e advogadas brasileiros que ensinam todos os dias.”
A cerimônia também contou com a presença da presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Lorena Peixoto, anfitriã do evento; do presidente da OAB Sergipe, Danniel Costa; do procurador nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis; do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão, responsável pela palestra magna da noite; e do ministro e ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que participou por meio de mensagem em vídeo.