A OAB Nacional acompanhou, nesta terça-feira (25/8), o lançamento do programa AceleraPrev. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como objetivo reduzir o tempo de tramitação de processos previdenciários e assistenciais, com ações de gestão, tecnologia e cooperação entre instituições para enfrentar o alto número de ações em andamento no país.
Para a conselheira federal por Pernambuco e presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Nacional, Shynaide Mafra, a iniciativa pode contribuir para dar respostas mais rápidas aos cidadãos. “A demora em um processo previdenciário afeta diretamente a vida de quem depende de uma aposentadoria, pensão ou benefício assistencial. Toda iniciativa que ajude a dar uma resposta mais rápida ao cidadão é importante, desde que preserve seus direitos, o acesso à Justiça e as prerrogativas da advocacia”, afirma.
Segundo o CNJ, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está entre os maiores litigantes do país, com cerca de 5,6 milhões de processos em tramitação, sendo 4,5 milhões na Justiça Federal e 1,1 milhão na Justiça Estadual. O programa dará atenção especial às ações mais antigas: são mais de 114 mil processos previdenciários em andamento há mais de dez anos, dos quais cerca de 38 mil estão na Justiça Federal e mais de 75 mil na Justiça Estadual.
Os dados apresentados no lançamento também mostram o crescimento das demandas. Na Justiça Federal, o número de novos casos passou de cerca de 1,9 milhão, em 2020, para mais de 4 milhões em 2025. Até junho de 2026, já haviam sido registrados 2,2 milhões de novos processos.
Entre as medidas previstas estão a identificação de unidades judiciárias com maior volume de processos, o apoio aos tribunais em situações críticas, a ampliação das soluções por acordo e a automação e padronização de procedimentos. O programa também prevê acompanhamento permanente dos resultados e capacitação de magistrados, servidores e demais integrantes do sistema de Justiça.
Outro eixo é a cooperação com o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e outros órgãos para que entendimentos já consolidados pela Justiça sejam aplicados também na esfera administrativa. A medida busca evitar que o cidadão precise recorrer ao Judiciário para obter um direito que já poderia ser reconhecido pelo próprio órgão público.
Para Shynaide Mafra, esse trabalho pode ajudar a reduzir o número de ações sem limitar o direito de acesso à Justiça. “É importante que decisões já consolidadas sejam aplicadas também na esfera administrativa. Isso pode evitar ações desnecessárias e permitir que o segurado tenha seu direito reconhecido com mais rapidez. Reduzir o número de processos deve ser resultado de um serviço público mais eficiente, e não da criação de obstáculos para quem precisa buscar a Justiça”, destaca.
Tecnologia e cooperação
O AceleraPrev também utilizará ferramentas que já estão em funcionamento no CNJ. Entre elas estão o Prevjud, que conecta o Judiciário ao INSS para facilitar a troca de informações e o cumprimento de decisões; o Sisperjud, voltado ao gerenciamento de peritos e auxiliares da Justiça; e o DesjudicializaPrev, iniciativa destinada a reduzir processos repetitivos em temas nos quais já existe entendimento consolidado.
A execução das medidas contará ainda com comitês nacionais, tecnológicos e estaduais. A proposta é permitir uma coordenação nacional, mas considerar as necessidades e particularidades de cada região. O modelo prevê acompanhamento dos resultados e participação de diferentes instituições.
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, acompanhará a implementação das ações e os efeitos das novas medidas para a advocacia e para os segurados.
“A advocacia previdenciária está diariamente ao lado do cidadão e conhece os problemas que ainda dificultam o acesso aos benefícios. A OAB Nacional seguirá acompanhando esse trabalho e contribuindo para que as mudanças tragam resultados concretos, com mais agilidade, segurança jurídica e respeito aos direitos dos segurados”, conclui Shynaide Mafra.