Em alusão ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual, celebrado no último domingo (26/4), o Conselho Federal da OAB realizou, nesta terça-feira (28/4), o evento virtual “30 anos da Lei nº 9.279/1996: inovação, tecnologia e os novos desafios da era digital”, dedicado aos desafios da propriedade industrial na era digital.
Realizado pela Comissão Especial de Propriedade Intelectual (CEPI), a atividade reuniu especialistas para discutir os efeitos da inteligência artificial e de outras tecnologias sobre o sistema de proteção vigente no país, com foco na aplicação da Lei nº 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, incluindo patentes, marcas e desenhos industriais.
Ao tratar dos entraves na aplicação do marco legal, o presidente da CEPI, Geraldo da Cunha Macedo, destacou a morosidade e o acúmulo de processos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), além de desafios ligados à territorialidade e à circulação de ativos no ambiente digital. “Há morosidade e acúmulo de demandas no INPI, o que impacta diretamente a efetividade do sistema”, afirmou.
Ele também mencionou a sinalização do instituto para abertura de consulta pública sobre atualização normativa, com participação prevista de entidades representativas, do Congresso Nacional e da comunidade acadêmica. “O aprimoramento do sistema exige participação institucional ampla”, disse.
Na sequência, o vice-presidente da CEPI, Felipe Pierozan, abordou os impactos da inteligência artificial generativa na definição de autoria e titularidade, tema já inserido nas discussões legislativas sobre regulação da tecnologia no país. “A inteligência artificial generativa coloca em evidência questões de autoria e titularidade que ainda não estão plenamente resolvidas no ordenamento”, afirmou.
Pierozan também defendeu a definição de parâmetros técnicos mais claros para a atuação profissional perante o INPI. “O exercício profissional nessa área demanda parâmetros técnicos mais claros”, disse.
Ao final, foi destacado o papel institucional da OAB na participação em consultas públicas e no debate de propostas normativas junto aos Poderes Legislativo e Executivo. “O debate regulatório precisa envolver instituições técnicas e a advocacia”, afirmou o presidente da comissão.
A mediação foi conduzida pela secretária da CEPI, Maria Inez Abreu.