Os novos requisitos de admissibilidade do recurso especial, materializados pela Lei 15.484/2026, e as alterações regimentais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão temas de uma coletânea jurídica com 36 capítulos inéditos, organizada pela Comissão Especial do Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB. A obra será lançada em 24 de novembro, durante a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (CNAB), em Salvador (BA), como parte da programação dedicada ao debate sobre o processo civil e a atuação perante os tribunais superiores.
O andamento da publicação e a organização das atividades da comissão na Conferência Nacional foram os principais assuntos da reunião realizada nesta terça-feira (13/10), sob a condução da presidente da comissão, Rogéria Dotti, conselheira federal pelo Paraná. O grupo confirmou a conclusão da compilação dos textos e alinhou os próximos passos para viabilizar a publicação e o lançamento da obra.
A organização da coletânea ficou a cargo da Comissão Científica formada por Rogéria Dotti, presidente; Marco Aurélio Peixoto, relator; Bruno Fuga; José Henrique Mouta Araújo; e Luís Vale. O grupo coordenou a seleção e a compilação dos 36 capítulos inéditos, elaborados por professores e especialistas de diferentes regiões do País. O conteúdo também abordará as alterações regimentais promovidas no tribunal, especialmente aquelas associadas às Emendas Regimentais 53 e 55.
Atividades na 25ª CNAB
Na ocasião, outro encaminhamento foi a realização de um painel especial conjunto da Comissão Especial do Código de Processo Civil. A atividade está prevista para 24 de novembro, das 9h às 12h30, durante a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
Já o lançamento da coletânea foi programado para as 10h50, no intervalo entre os painéis, com o objetivo de aproximar a apresentação da obra do público interessado nos debates jurídicos.
A comissão seguirá alinhando os preparativos para a publicação e para a participação no evento, com foco na divulgação da produção acadêmica e no aprofundamento das discussões sobre os desafios contemporâneos do processo civil brasileiro.