A Comissão Especial de Inteligência Artificial da OAB reuniu-se nessa quinta-feira (23/4) para discutir diretrizes de atuação com foco na capacitação da advocacia O colegiado também debateu a elaboração de sugestão de conteúdo para um provimento que regulamenta o uso ético e responsável da inteligência artificial.
A presidente da Comissão, Layla Abdo, destacou a necessidade de equilibrar orientação e regulação no uso da tecnologia. “Precisamos atuar em duas frentes: de um lado, oferecer capacitação para o uso correto das ferramentas tecnológicas; de outro, elaborar um provimento específico que estabeleça limites e responsabilidades para evitar e coibir usos inadequados”, afirmou.
Ainda segundo a presidente, a Ordem pode avançar na estruturação de soluções próprias para apoiar a advocacia. “O ideal é que a OAB desenvolva uma inteligência artificial própria, concebida desde a origem para esse fim, o que pode democratizar o acesso à tecnologia, reduzir riscos como alucinações e outros efeitos indesejados. Embora seja um investimento elevado, trata-se de uma iniciativa com potencial de impacto direto no pleno exercício da advocacia na era digital”, pontuou.
Entre os principais pontos debatidos, esteve o planejamento da qualificação da advocacia, com a possibilidade de desenvolvimento de cursos, palestras e materiais orientativos. Os integrantes ressaltaram que a disseminação de informações é essencial para reduzir riscos decorrentes do uso indevido de ferramentas tecnológicas, especialmente diante do crescimento do acesso a soluções de inteligência artificial no cotidiano profissional.
O procurador do estado de Pernambuco, Miguel Câmara, membro da Comissão, destacou a importância da aproximação entre a advocacia e o setor público. “A inteligência artificial já avança com rapidez na administração pública, inclusive com o desenvolvimento de sistemas próprios para classificação e gestão de processos. Esse intercâmbio com a advocacia é fundamental para tornar a atuação mais colaborativa e eficiente”, disse.
Durante o encontro, também foram compartilhadas experiências de seccionais da OAB na implementação de iniciativas relacionadas à tecnologia, incluindo projetos de capacitação e desenvolvimento de ferramentas digitais. A troca de boas práticas foi apontada como estratégica para orientar a atuação nacional da Comissão.
Layla Abdo ainda ressaltou a relevância de ouvir as realidades locais para a construção de propostas mais efetivas. Segundo ela, a articulação com as seccionais permitirá à Comissão desenvolver iniciativas alinhadas às demandas concretas da advocacia em todo o país.
Ao final, foi reforçado que os trabalhos do colegiado devem resultar na apresentação de propostas normativas e projetos de formação voltados ao uso consciente da inteligência artificial, consolidando o papel institucional da OAB no acompanhamento das transformações tecnológicas no sistema de Justiça.