A Comissão Especial de Direito da Moda do Conselho Federal da OAB definiu, nesta segunda-feira (9/11), novas frentes de atuação para ampliar o debate jurídico sobre o setor e fortalecer a articulação nacional. Entre os principais encaminhamentos estão a organização de um evento presencial em abril de 2027 e a criação de uma frente de acompanhamento de projetos legislativos relacionados à indústria da moda.
A iniciativa legislativa prevê a criação de um repositório digital para reunir e monitorar propostas em tramitação no País. Entre os temas já identificados estão a regulamentação das atividades de consultoria de imagem e de modelos, além de propostas sobre reciclagem de resíduos têxteis. O grupo pretende analisar as matérias e, quando pertinente, contribuir com pareceres e manifestações institucionais.
Para 2027, também está prevista a realização de um evento nacional presencial, preferencialmente em Brasília, com painéis sobre temas como inteligência artificial, tecnologia e sustentabilidade. A programação planeja incluir especialistas internacionais e representantes das comissões seccionais e de subseções da OAB.
Outra iniciativa discutida foi a realização de encontros virtuais abertos, com convidados e especialistas, para ampliar o acesso às discussões e dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pelo colegiado. A proposta é que os debates também possam ser transmitidos pelo YouTube.
A comissão ainda destacou a importância de fortalecer os colegiados estaduais, especialmente na região Centro-Oeste, e atualizar o levantamento nacional de comissões e publicações sobre Direito da Moda. O diagnóstico da estrutura do Direito da Moda na OAB já realizado pela comissão identificou 31 comissões em todo o País, sendo 11 seccionais, 19 de subseções e a comissão nacional.