A Comissão Especial de Arbitragem da OAB Nacional definiu, em reunião ordinária nessa terça-feira (4/8), a programação do encontro que marcará, em 23 de setembro, em Brasília (DF), os 30 anos da Lei 9.307/1996, conhecida como Lei de Arbitragem. A iniciativa reunirá representantes das comissões seccionais e de entidades ligadas ao setor e integra um conjunto de ações voltadas à capacitação e à orientação prática da advocacia.
A programação prevê reunião de trabalho no plenário do Conselho Federal, com a participação de convidados e presidentes das comissões de arbitragem das seccionais.
Durante a reunião, o colegiado também avançou na estruturação do levantamento sobre decisões judiciais relacionadas à arbitragem. O trabalho organizará os principais temas e identificará posições predominantes ou divergentes nos tribunais, com o objetivo de oferecer informações objetivas que auxiliem os advogados na orientação de clientes e na condução dos procedimentos.
Outra frente é o programa de capacitação, que reunirá aulas e conteúdos de caráter prático ministrados por profissionais da área. Também avançou a pesquisa sobre publicidade de sentenças arbitrais, com a seleção das instituições que serão consultadas e a preparação dos ofícios do levantamento. A Comissão concluiu a definição dos autores da obra coletiva sobre advocacia na arbitragem, cuja publicação é prevista para o ano do 30º aniversário da legislação.
Entre os próximos passos estão as articulações para a participação da Comissão na 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira e o planejamento de uma nova edição da Conferência Nacional de Arbitragem, proposta para o primeiro semestre de 2027.