A Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB decidiu intensificar o acompanhamento de projetos em tramitação no Congresso Nacional relacionados ao sistema previdenciário e ao exercício profissional da advocacia. A medida foi discutida durante reunião realizada nesta quarta-feira (27/5), conduzida pela presidente do colegiado, Shynaide Mafra.
A proposta é ampliar a atuação técnica da OAB em matérias com potencial impacto sobre a advocacia previdenciária, por meio da elaboração de notas, pareceres e manifestações institucionais. Segundo Shynaide Mafra, a iniciativa busca fortalecer a atuação preventiva da entidade no debate legislativo. “O objetivo é não deixar nenhuma matéria que prejudique a advocacia previdenciária ser aprovada”, afirmou.
Entre os temas acompanhados pela comissão está o PL 4830/2020, que prevê a possibilidade de desconto de honorários advocatícios diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante a reunião, os integrantes do colegiado também discutiram pautas relacionadas ao acesso à Justiça e às prerrogativas profissionais. Entre elas, a chamada dupla competência dos juizados, tema acompanhado pela OAB em razão dos impactos sobre o trâmite das ações previdenciárias.
De acordo com Shynaide Mafra, o grupo de trabalho responsável pela matéria irá elaborar nota técnica detalhando os efeitos da dupla competência previdenciária sobre os processos e o atendimento aos segurados.
A comissão ainda analisou processos internos em tramitação no colegiado, incluindo uma campanha institucional relacionada ao INSS, para a qual foi criado grupo de trabalho específico.
Também entraram na pauta questões relacionadas ao funcionamento do guichê virtual, à violação de prerrogativas da advocacia e à atuação institucional da OAB junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social.