A Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da OAB reuniu, na quarta-feira (28/5), os presidentes das comissões estaduais da área para alinhar a atuação da entidade diante dos debates sobre a regulação do setor no país.
Durante o encontro, foram discutidos temas como saúde mental, prevenção à lavagem de dinheiro, o funcionamento das loterias estaduais e os impactos de recentes operações policiais envolvendo plataformas autorizadas pelos estados.
Segundo o presidente da comissão, Carlos Fábio, a participação das seccionais é fundamental para qualificar o debate jurídico sobre o tema. “A participação das seccionais fortalece a construção de soluções jurídicas mais alinhadas à realidade brasileira. Nosso objetivo é promover um ambiente permanente de diálogo, reunindo especialistas, representantes institucionais e a advocacia de todo o país para contribuir com o aperfeiçoamento do marco regulatório do setor”, afirmou.
A reunião também tratou do edital nacional de artigos científicos desenvolvido em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional). A iniciativa pretende estimular a produção acadêmica sobre jogos, loterias e entretenimento, com apoio das comissões estaduais na divulgação e mobilização de pesquisadores e profissionais interessados.
Os participantes ainda discutiram estratégias para ampliar a produção técnica da OAB sobre o tema e fortalecer a contribuição da advocacia para os debates regulatórios em andamento.