Finalizou nessa sexta-feira (19/06) a III Semana Nacional dos Juizados Especiais, iniciada no último dia 15. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento tem como objetivo valorizar, dar visibilidade e aprimorar os Juizados Especiais, destacando sua importância na aproximação com os cidadãos e na efetivação da prestação jurisdicional.
No âmbito do o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da JFSC, o número de acordos revela a eficiência da autocomposição em temas de grande impacto social e financeiro: foram celebrados, no total 601 acordos, seja via audiência de conciliação, seja via petição nos autos.
Um dos principais focos de êxito foi a área previdenciária: até o fechamento desta matéria, foram homologados 566 acordos em processos de benefício por incapacidade (como auxílio por incapacidade temporária, auxílio por incapacidade permanente, auxílio acidente). Tais acordos garantem, de modo mais célere, o sustento de segurados que sofreram prejuízos em suas condições laborais.
Cejuscon também obteve sucesso na resolução de litígios relativos a perdas econômicas de planos estatais antigos (expurgos inflacionários): foram firmados 33 acordos em processos que tramitavam há quase 20 anos no Judiciário.
Também no âmbito dos JEF´s, nesta Semana houve homologação de 2 acordos em que a Caixa Econômica Federal alinhou o pagamento de indenização por danos morais às partes requerentes. Os processos eram relacionados a casos de “falsa central telefônica”, em que os requerentes realizaram movimentações financeiras acreditando que conversavam com funcionários da empresa pública.
A agilidade trazida pelas conciliações ganha ainda mais relevância no contexto dos Juizados Especiais Federais (JEF´s), os quais operam na linha de frente nas causas de menor complexidade e menor magnitude material. Em uma semana, centenas de pessoas deixaram de ser “partes em um processo” e tiveram uma resolução definitiva de suas demandas.
Texto: Cejuscon/JFSC
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