Bens de companheira em união estável podem ser bloqueados (14/06/2022)
É legal o bloqueio de bens de mulher em regime de união estável para pagamento de dívida do companheiro, ressalvada a metade do valor obtido (meação). Com este entendimento, o…
TRF4 renova cessão do SEI com a Assembleia Legislativa do RS (14/06/2022)
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Valdeci…
Casa deve ter intervenções paralisadas e placa advertindo que é objeto de ação judicial (13/06/2022)
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última quarta-feira (8/6), determinação para que a proprietária de um imóvel na Estrada Geral Canto da Lagoa,…
Idosa com Alzheimer adiantado ganha direito à isenção (13/06/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu liminar isentando uma idosa com Alzheimer da exigibilidade de retenção de Imposto de Renda na fonte. A decisão, tomada neste sábado…
TRF4 determina que União devolva lote de bebidas apreendido por não conter a palavra ‘suco’ (10/06/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta quarta-feira (8/6), sentença que determinou à União a devolução a uma empresa de bebidas de Cerro Largo (PR) de 1.160…
Rede de academias deve manter ISS na base de cálculo da contribuição ao PIS e Cofins (10/06/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta semana (7/6) recurso de uma rede de academias de ginástica do Paraná que pedia a exclusão do Imposto sobre Serviços…
SJSC sedia Seminário de Direito Penal e 8º Fonacrim (09/06/2022)
A sede da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC), em Florianópolis, recebe hoje (08) e amanhã (09/06/2022) o Seminário de Direito Penal e o 8º Fórum Nacional de Juízes Federais…
Confirmada sentença que autorizou doação de fármaco à base de canabidiol (09/06/2022)
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta terça-feira (7/6), sentença que autorizou a Fundação de Saúde Itaiguapy, de Foz do Iguaçu (PR) a doar…
Mantido bloqueio de bens de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix (08/06/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do ex-vice-presidente da empreiteira Engevix, Gerson de Mello Almada, que pedia a liberação de bloqueio de bens, no valor de…