Sistcon promove acordo sobre Plataforma de Pesca da Praia do Rincão, no Litoral Sul de SC (22/09/2022)

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O Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) realizou ontem (21/9), em Balneário Rincão, Litoral Sul de Santa Catarina, audiência no âmbito da ação civil pública sobre…

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Justiça confirma ato da Receita Federal para reexportar produto por tentar “burlar” aduana (21/09/2022)

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A Justiça Federal do Paraná indeferiu liminar que visava impedir a reexportação (devolução ao remetente) de adaptador para recarga de veículos elétricos retido pela Receita Federal. A decisão é da…

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Indígenas são indenizados após serem impedidos de adquirir alimentos em supermercado de Diamante D’Oeste/PR (21/09/2022)

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A Justiça Federal condenou o município de Diamante D'Oeste (PR) ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a dois indígenas que sofreram tratamento discriminatório durante o período da pandemia…

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