20 anos de Conciliações na Justiça Federal do Paraná (26/09/2022)
O mês de setembro de 2022 marca os 20 anos do início do Projeto de Conciliações na Justiça Federal do Paraná! Inicialmente idealizadas, em 2002, na Subseção Judiciária de Maringá…
TRF4 disponibiliza mais de R$ 457 milhões em RPVs com procedimentos especiais (26/09/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de agosto de 2022 e devidas pela União Federal,…
Condomínio pode ajuizar ação em nome dos moradores para reparação de problemas internos dos imóveis (23/09/2022)
O Condomínio, representado pelo síndico, pode ajuizar ação voltada à reparação de problemas de construção no interior das unidades habitacionais autônomas. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional…
JFSC realiza mutirão de atendimento a pessoas em situação de rua (23/09/2022)
A Justiça Federal de Santa Catarina, em conjunto com diversos órgãos públicos, realizou nesta quinta-feira (22/09), em Florianópolis (na lateral da Catedral), o “1º Mutirão da Cidadania Pop Rua Jud -…
JFRS concede aposentadoria por invalidez a pai de vítimas da Boate Kiss (23/09/2022)
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por incapacidade permanente a um morador do município. A perícia médica…
Em dissertação, juíza aponta caminhos para a implantação da Justiça Restaurativa no âmbito criminal (23/09/2022)
“Como a Justiça Restaurativa pode ser aplicada na esfera criminal federal, considerando o modelo restaurativo de fazer justiça, com enfoque na vítima e na reparação do dano, frente à especificidade…
Justiça Federal abre cadastro para entidades receberem verbas para projetos sociais (23/09/2022)
A Justiça Federal das cidades de Londrina, Jacarezinho e Apucarana estão com editais abertos para cadastramento de entidades públicas e privadas que tenham a pretensão de receber recursos financeiros para…
União é condenada a indenizar estudante que foi preso e perseguido durante a ditadura militar (23/09/2022)
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a pagar indenização a um estudante que foi preso e perseguido durante a ditadura militar. Ele vai receber R$ 100…
Cálculo de renda para vaga por cota deve contar dependente que não mora no mesmo domicílio (23/09/2022)
Um estudante do IFSC [Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina] obteve na Justiça Federal liminar para poder continuar frequentando o curso de Técnico Subsequente em Eletrotécnica,…