Para obtenção de isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de automóvel por pessoa com deficiência, é suficiente o laudo de avaliação, sendo ilegal a exigência concomitante de…
A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida e os juízes federais Erivaldo Ribeiro e Tiago Martins participaram nesta terça-feira (15/3) do 6º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonacom) da…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de homem que fez falsa denúncia à Polícia Federal contra o companheiro da ex-namorada, em 2019. O réu, morador…
Quando há pagamento de pensão alimentícia para filho menor de idade, fica descaracterizada a condição de pessoa provedora de família monoparental para fins de recebimento do auxílio emergencial em cota…
A desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou ontem (14/3) recurso do ex-prefeito de Cruz Alta (RS), Juliano da Silva, e manteve a…
A seção Direito Hoje publicou, nesta segunda-feira (14/3), o artigo “Sob controle do usuário: formação dos juízes brasileiros para o uso ético da IA no Judiciário”. O texto está disponível…
O Itamaraty publicou na última semana (9/3) nota sobre a eleição do juiz federal Marcelo De Nardi, da Justiça Federal da 4ª Região, para presidir o Conselho de Assuntos Gerais e…
A Prefeitura de Uruguaiana (RS) terá 90 dias para providenciar acesso direto da Comunidade Quilombola Rincão dos Fernandes até a via pública (ER-377). Já o Instituto Nacional de Colonização e…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), através do Sistema de Conciliação (SISTCON), promoveu nesta sexta-feira (11/3) a segunda reunião do Fórum Interinstitucional da Saúde, visando aperfeiçoar práticas e…
