TRF4 nega isenção de IR sobre incentivos e gratificações (19/10/2022)
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso ontem (18/10) de um funcionário da EmaterRS-Ascar que requeria a inexigibilidade de imposto de renda e a…
Cotista garante vaga em Direito da UFSC depois de dificuldades para fazer matrícula (19/10/2022)
Uma estudante que foi aprovada no vestibular para Direito da UFSC, tendo concorrido às vagas do programa de cotas, obteve na Justiça Federal ordem judicial para garantir a matrícula, depois…
Empresas obtêm autorização para reetiquetar embalagens, sem devolução à origem (19/10/2022)
A Justiça Federal concedeu a duas empresas importadoras uma liminar para que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) emita a licença de importação de mercadorias que haviam sido…
DNIT deve pagar indenização e pensão à família de caminhoneiro (18/10/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o pagamento de indenização por danos materiais e morais e pensões mensais para…
CNJ promove consulta pública sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário (18/10/2022)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando, até o dia 23 de outubro, uma consulta pública sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023, por meio…
Estagiária de prefeitura paranaense não pode receber auxílio emergencial (17/10/2022)
“Para fins de vedação ao recebimento do auxílio emergencial previsto na Lei 13.982/2020, o estagiário vinculado ao serviço público enquadra-se como agente público, nos termos do §5º do art. 2º…
TRF4 nega pedido da UFPEL e mantém matrícula pelo sistema de cotas (18/10/2022)
O desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve liminar que determinou a matrícula pelo sistema de cotas de homem de 58 anos que se autodeclarou…
Cervejaria não consegue liminar para uso exclusivo das marcas Mille Bier e Mille Bier Joinville (18/10/2022)
A Justiça Federal negou o pedido de liminar da empresa Cervejaria Machado Ltda. para que pudesse usar com exclusividade a marca mista “Mille Bier Joinville” ou “Mille Bier”, indeferido pelo…
União pagará indenização a pais de ex-militar que faleceu em decorrência de agravamento de doença renal (17/10/2022)
A Administração foi negligente ao incorporar o rapaz ao serviço militar obrigatório sem fazer um exame físico mais detalhado mesmo após saber que ele tinha problema renal preexistente. Com este…