INPI obtém liminar para que empresa de assessoria não possa usar símbolos do órgão público (09/10/2024)

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A Justiça Federal concedeu liminar ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para que uma empresa de assessoria empresarial retire de suas páginas na Internet, redes sociais e outras propagandas…

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Acordo propõe pagamento do benefício para abrigados sem que as residências deles estejam no polígono das áreas atingidas (08/10/2024)

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS) promoveu a construção de um acordo na ação que questionava as regras para a…

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