Laboratório de inovação da JFPR concorre como melhor do setor público em premiação nacional (21/02/2025)

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  *A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR. O Laboratório de Inovação e Criatividade (LINC) da Justiça Federal do Paraná (JFPR) está concorrendo ao…

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Tributação indevida sobre proventos de aposentadoria deve ser restituída em dobro a herdeiro do beneficiário (21/02/2025)

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A 2ª Vara Federal de Pelotas condenou a União a  restituir, em dobro, imposto recolhido indevidamente sobre a aposentadoria de um servidor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). A sentença,…

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Incidência de cobrança previdenciária sobre verba indenizatória é indevida e passível de restituição (19/02/2025)

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  A 3ª Vara Federal de Santo Ângelo julgou procedente ação de uma servidora pública estadual contra a União. A sentença, da juíza Andréia Momolli, foi publicada no dia 15/02.…

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