JFRS marca audiência de conciliação em ação que trata da regulamentação do fundo de calamidades públicas (17/06/2026)

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  A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS - 2024 da Justiça Federal do RS (JFRS) agendou uma audiência de conciliação na ação que discute a…

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TRF4 autoriza bloqueio hormonal para adolescente trans e afasta restrição de resolução do CFM (16/06/2026)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu tutela de urgência para autorizar uma adolescente trans a realizar o bloqueio hormonal da puberdade, interpretando, no caso concreto, a aplicação…

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