Comissão do CPC debate decisões judiciais e define ações em defesa da segurança jurídica e das prerrogativas

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A Comissão Especial do Código de Processo Civil da OAB dedicou-se, em reunião realizada nessa quinta-feira (26/3), à análise de entendimentos recentes sobre honorários advocatícios e de questões processuais em…

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Atuação do CFOAB no CNJ garante sustentação oral síncrona e afasta restrições em julagmentos virtuais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assegurou a realização de sustentação oral de forma síncrona (presencial ou por videoconferência) sempre que houver pedido tempestivo, vedando restrições que vinham sendo impostas…

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Encontro de presidentes das Comissões de Direito Imobiliário da OAB avança na organização de congresso nacional

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O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta quarta-feira (25/3), o 2º Encontro dos Presidentes das Comissões de Direito Imobiliário do Sistema OAB. A pauta incluiu a organização do 1º Congresso…

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Comissão de Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento planeja ações com foco em produção científica e integração nacional

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A Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da OAB discutiu, nesta quarta-feira (25/3), iniciativas voltadas ao fortalecimento da produção acadêmica, à integração com…

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